A preterição, também conhecida como negativa de embarque, é uma situação indesejada enfrentada por passageiros que comparecem pontualmente para viajar e cumprem todos os requisitos de embarque, mas são impedidos de embarcar no voo. Essa prática pode ocorrer por diferentes motivos, tais como a troca da aeronave prevista por outra menor, a necessidade de operar a aeronave mais leve por questões de segurança operacional ou a venda excessiva de passagens além da capacidade da aeronave (overbooking).
Causas da Preterição e Deveres da Empresa Aérea
Quando a empresa aérea se depara com a necessidade de preterir passageiros, ela deve primeiro procurar por voluntários dispostos a embarcar em outro voo. Para incentivar os passageiros a cederem seus assentos, a companhia pode oferecer vantagens negociadas livremente, como dinheiro, passagens extras, milhas ou até mesmo diárias em hotéis, caso seja necessário um pernoite.
Caso não seja possível obter voluntários em número suficiente, a empresa aérea tem a obrigação de fornecer uma compensação financeira imediata a cada passageiro preterido. O valor dessa compensação é determinado de acordo com a legislação e varia dependendo do tipo de voo:
- Para voos domésticos, a compensação é de 250 DES (Direito Especial de Saque).
- Para voos internacionais, a compensação é de 500 DES.
O DES, que significa “Direito Especial de Saque”, é uma cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI) com valor variável diariamente. Para obter o valor em moeda nacional, os passageiros podem consultar o site do Banco Central do Brasil, que disponibiliza as informações atualizadas.
Alternativas para Passageiros Preteridos
Além da compensação financeira, a empresa aérea deve oferecer opções aos passageiros que foram impedidos de embarcar. Essas alternativas visam minimizar o impacto da preterição em seus planos de viagem. Os passageiros têm direito a escolher entre as seguintes opções:
- Reacomodação em outro voo: A empresa aérea deve oferecer ao passageiro a possibilidade de ser reacomodado em outro voo da própria companhia ou de outra empresa, o mais próximo possível do horário original do voo afetado.
- Reembolso integral: Caso o passageiro não queira ou não possa ser reacomodado em outro voo, ele tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pela passagem.
- Execução do serviço por outra modalidade de transporte: Em algumas situações, as companhias aéreas podem oferecer a opção de executar o serviço por meio de outra modalidade de transporte, como ônibus, desde que seja conveniente para o passageiro.
Assistência Material: Cuidados com os Passageiros
Assim como em casos de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos, os passageiros preteridos também têm direito à assistência material. A assistência varia dependendo do tempo de espera no aeroporto e pode incluir acesso a comunicações (telefonemas, internet), alimentação adequada (refeições, vouchers de alimentação) e, se necessário, acomodação em hotel e transporte de ida e volta ao aeroporto.
A preterição de embarque em voos é uma situação inconveniente e desagradável para os passageiros. No entanto, é importante que os viajantes conheçam seus direitos nessas circunstâncias. As companhias aéreas devem oferecer compensação financeira adequada, assistência material e opções para minimizar o impacto da preterição nos planos de viagem dos passageiros. Conhecendo seus direitos, os passageiros podem se sentir mais seguros e preparados para lidar com essas eventualidades, garantindo uma experiência de viagem mais tranquila e respeitosa.
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