Nos Estados Unidos, os passageiros aéreos também são protegidos por regulamentações específicas em casos de overbooking, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam compensações adequadas em situações de recusa de embarque devido à prática de superselling. A principal regulamentação que aborda essas questões nos EUA é o “Regulamento 14 CFR Parte 250”, da Administração Federal de Aviação (FAA) e o Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT).
Aqui estão alguns aspectos importantes das regulamentações nos Estados Unidos relacionadas a overbooking:
- Compensação por Recusa de Embarque: Se um passageiro é impedido de embarcar devido ao overbooking e a companhia aérea não consegue encontrar um voluntário para ceder seu assento, o passageiro tem direito a uma compensação financeira, que pode variar dependendo do valor do bilhete e do tempo de atraso no vôo alternativo.
- Regras de Compensação: As compensações nos EUA podem chegar a até 200% do valor do bilhete do passageiro, com um limite de USD$ 675,00 para vôos domésticos e USD$$ 1.350,00 para vôos internacionais, se o passageiro for reacomodado e chegar ao destino final com atraso.
- Prioridade de Embarque Voluntário: As companhias aéreas devem primeiro solicitar voluntários para cederem seus assentos em troca de benefícios, como vouchers de viagem, antes de realocar passageiros involuntariamente.
- Direito à Informação: As companhias aéreas devem informar os passageiros sobre seus direitos e as regras de compensação em casos de overbooking, garantindo transparência e clareza no processo.
- Garantia de Reembolso e Reacomodação: Além da compensação financeira, os passageiros têm direito a reembolso do valor do bilhete ou reacomodação em vôos alternativos para o destino final.
Essas regulamentações nos Estados Unidos visam proteger os passageiros aéreos em casos de overbooking, estabelecendo diretrizes claras para garantir que sejam tratados de forma justa e recebam as devidas compensações se forem afetados por essa prática na indústria da aviação.
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