Na Europa, a regulação principal que protege os direitos dos passageiros em casos de overbooking é o Regulamento (CE) nº 261/2004, também conhecido como EC 261. Esta regulamentação foi introduzida para garantir que os passageiros aéreos sejam compensados adequadamente em casos de vôos atrasados, cancelados ou overbooking.
Veja algumas das principais disposições do Regulamento (CE) nº 261/2004 relacionadas a overbooking:
- Direito à Assistência: Os passageiros têm direito a assistência, que pode incluir comunicação, refeições e acomodação, dependendo do tempo de espera causado pelo overbooking.
- Opção de Reembolso ou Reacomodação: Os passageiros têm o direito de escolher entre um reembolso integral do bilhete ou reacomodação em um vôo alternativo para o seu destino final, se o overbooking resultar em recusa de embarque.
- Compensação Financeira: Dependendo do tempo de atraso causado pela situação de overbooking e da distância do vôo, os passageiros podem ter direito a compensações financeiras que variam de € 250 a € 600.
- Informações Claras e Transparência: As companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre seus direitos de compensação e assistência em casos de overbooking de forma clara e transparente.
- Proteção em Caso de Cancelamentos de Última Hora: Se um passageiro for realocado para um vôo alternativo devido ao overbooking e chegar ao destino final com mais de 3 horas de atraso, ele pode ter direito a compensação financeira.
Essas regulamentações garantem que os passageiros aéreos na Europa tenham proteções sólidas em casos de overbooking, assegurando que sejam tratados adequadamente e recebam compensações justas caso sejam afetados por essa prática comum na indústria da aviação.
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